Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da PERIGO ZERO, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso da plataforma. A empresa contratante é responsável por garantir que todos os usuários cadastrados em sua conta também aceitem estes termos.

A PERIGO ZERO é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de conformidade SASSMAQ, realização de vistorias digitais, rastreamento de frota e emissão de laudos técnicos para transporte de produtos perigosos. O serviço é prestado via web e aplicativo móvel (Android/iOS).

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro. É responsabilidade do titular da conta manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@perigozero.com.br.

A contratação é realizada mediante assinatura do plano escolhido, com cobrança mensal ou anual. Os valores são reajustados anualmente pelo IPCA. O não pagamento na data de vencimento sujeita a conta a bloqueio após período de tolerância definido no plano. Cancelamentos devem ser solicitados com 30 dias de antecedência.

É proibido: compartilhar credenciais entre múltiplos usuários além do limite do plano; utilizar a plataforma para fins ilegais; tentar acessar dados de outras empresas; realizar engenharia reversa do software; integrar sistemas não autorizados; ou realizar ações que comprometam a estabilidade, segurança ou disponibilidade do serviço.

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, checklists, algoritmos, relatórios) é propriedade exclusiva da PERIGO ZERO LTDA, protegido por lei de direitos autorais e marcas registradas. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua propriedade. Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato.

Nos comprometemos com 99,5% de disponibilidade mensal, excluídas manutenções programadas (notificadas com 48h de antecedência) e eventos de força maior. Em caso de indisponibilidade superior ao SLA, creditamos proporcionalmente na próxima fatura. Não garantimos disponibilidade de funcionalidades em beta ou preview.

A PERIGO ZERO não se responsabiliza por: danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes; decisões operacionais tomadas com base nos dados da plataforma; falhas de conectividade do cliente; ou eventos fora de nosso controle. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento.

Qualquer parte pode rescindir o contrato com 30 dias de aviso prévio. Rescisão imediata por justa causa é possível em caso de violação material destes termos. Após rescisão, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos definitivamente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Tentativa de mediação é obrigatória antes de qualquer ação judicial.